Ex-prefeito de Teixeira e assessora são condenados por fraude em licitações e associação criminosa
- 05/11/2024
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**Ex-prefeito de Teixeira e assessora são condenados por fraude em licitações e associação criminosa**
O ex-prefeito de Teixeira (PB), Edmilson Alves dos Reis (conhecido como Nego de Guri), e uma assessora técnica da comissão de licitação da prefeitura foram condenados em outubro em duas sentenças distintas, em ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Eles foram acusados de fraudar processos licitatórios e formar uma associação criminosa em parceria com a Melf Construtora, uma empresa de fachada usada para desviar recursos públicos.
Na primeira sentença, ambos foram condenados por associação criminosa. O ex-prefeito recebeu pena de 1 ano e 9 meses de reclusão, com substituição por penas alternativas, enquanto a assessora técnica foi sentenciada a 2 anos de prisão em regime semiaberto, sem direito a substituição, devido a antecedentes criminais.
Já na segunda sentença, os três envolvidos foram condenados por fraude em licitações. O ex-prefeito recebeu 2 anos, 7 meses e 15 dias de detenção, com multa, e a assessora técnica foi sentenciada a 2 anos e 11 meses de detenção, também com multa. O representante da Melf Construtora recebeu pena idêntica à do ex-prefeito.
Os réus poderão recorrer em liberdade. As fraudes envolviam contratos de mais de R$ 900 mil para obras com recursos federais, como a construção de uma unidade de saúde e a restauração da antiga cadeia pública, com evidências de desvio de recursos e uso indevido de bens da prefeitura.
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